Termos, Condições e Políticas da AIQON
Este documento reúne os termos, condições e políticas aplicáveis às propostas, contratos e serviços fornecidos pela AIQON, bem como links para documentos complementares que devem ser observados pelo cliente.
1. Termos e Condições Comerciais
Confidencialidade
Os dados comerciais da proposta são confidenciais, obrigando-se o destinatário e seus associados a manter sigilo e responsabilizando-os por perdas e danos sob penas da lei. Este compromisso permanece válido por 5 (cinco) anos após o término do contrato.
Impostos
Todos os impostos já estão inclusos nos valores unitários para o cenário apresentado. Alterações de escopo e/ou valores de vendas podem modificar os impostos e os custos informados.
Vigência
A proposta terá validade conforme prazo especificado no documento comercial enviado ao cliente, contado a partir da data de emissão.
Responsabilidade sobre LGPD
As partes são totalmente responsáveis, uma perante a outra, por quaisquer violações da Lei nº 13.709/18 (LGPD).
Aceite das Políticas da AIQON
O cliente declara-se ciente e compromete-se a respeitar e seguir os termos previstos nas políticas da AIQON:
2. Termos de Serviço e EULA
Esta proposta está sujeita aos Termos de Serviço, EULA (End User License Agreement) e demais documentos oficiais dos fabricantes das soluções apresentadas, vigentes no momento da contratação. O cliente declara-se ciente de que o uso das soluções estará condicionado ao aceite destes termos:
- Netwrix – End User License Agreement
- Syxsense – Absolute Master Subscription Agreement
- Veracode – Terms of Use
- Silverfort - Software License Agreement
- Swimlane - Legal Resources
- Virtru - Subscription Agreement Terms and Conditions
- Deep Instinct - Software License Agreement
- Torq - Terms and Conditions and End User License Agreement
- Checkred - End User License Agreement
3. Autorização de Uso de Marca
Ao assinar a proposta comercial, o cliente autoriza a AIQON a utilizar a sua logomarca exclusivamente para:
- Divulgação de parceria comercial
- Campanhas promocionais
- Materiais institucionais
- Publicações em redes sociais
- Website institucional
- Cases de sucesso
A autorização é válida durante a vigência do contrato e poderá ser revogada a qualquer tempo mediante notificação escrita com 15 (quinze) dias de antecedência.
4. Condições de Cancelamento e Rescisão
Antes do início dos serviços
Caso o cliente cancele após a aceitação, mas antes do início dos serviços, os valores acordados (exceto horas ou implementação não iniciadas) permanecem devidos integralmente.
Após o início dos serviços
Cancelamentos após o início (implementação, suporte ou horas contratadas) implicam cobrança integral dos valores acordados, exceto horas ou implementação não executadas.
Encerramento antecipado
Em caso de encerramento do contrato antes do prazo, será cobrado 100% do valor remanescente.
Estas condições baseiam-se no compromisso financeiro assumido pela AIQON com os fabricantes.
5. Suporte
Os serviços de suporte seguirão os prazos, canais e níveis descritos na proposta, contrato ou documento específico fornecido pela AIQON.
6. Atualizações
A AIQON poderá atualizar este documento e as políticas a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível em:
aiqon.com.br/termos-e-politicas